07/09/2010

(Este) ESTADO NÃO É ‘PESSOA DE BEM’!

Todos sabemos e sentimos na pele que os últimos tempos (e os próximos) não têm sido fáceis para (quase) ninguém.
Todos – particulares e empresas – têm que ter uma gestão de recursos muito cuidada, de forma a assumir as responsabilidades sociais e económicas que lhe competem.
Numa sociedade onde particulares e empresas têm, em grande parte, o Estado como parceiro – por opção ou por obrigação – seria fundamental que esse mesmo Estado fosse exemplar (uma referência) no que diz respeito ao cumprimento de deveres e obrigações de forma a poder, por um lado, ter moral para cobrar na mesma medida e, por outro, fomentar e servir de incentivo à actividade económica e social.

Num momento de dificuldades, como o presente, o Estado pratica precisamente o contrário daquilo que diz querer (e dever) fazer. Segundo dados publicados recentemente por um organismo europeu, o Estado Português demora (em média) mais de 140 dias a pagar (quase o dobro das empresas…). Atente-se em três exemplos:
- Na Saúde em variadíssimas frentes – cheques dentista com um ano de atraso, as farmácias já “ameaçam” (seria preciso isso? O que faz o estado se o contribuinte se atrasa um só dia ???) cobrar juros e o estado fica escandalizado porque a sua associação estuda uma posição concertada…
- Na Educação/Formação nem falemos! As entidades têm que adiantar sempre o dinheiro, nunca se sabe por quanto tempo, sujeitas a cortes arbitrários e é melhor nem reclamar porque isso suspende todos os pagamentos por tempo indeterminado; os prazos para apresentação de documentação são apertadíssimos e inalteráveis mas, na volta, o dinheiro demora meses, nunca se sabe quantos…
- Nos Transportes, nomeadamente na Carris, foi o que foi, precisando surgir a ameaça do fim dos passes sociais para se avançar com a comparticipação respectiva.

Nada adianta, por isso, desenhar atraentes programas de apoio às empresas e proclamar que conta com todos para dinamizar a economia, quando o mesmo Estado contribui, com esta postura, para as falências, o aumento do desemprego, o aumento da pobreza e do sofrimento (em geral) dado o impacto social desta estratégia disseminada por Ministérios, Direcções Gerais e Institutos.
Infelizmente, é este o exemplo triste que o Estado dá. Este Estado, de facto, não é uma pessoa de bem!


Afonso Henrique Cardoso (Presidente SDB/TSD)

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